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Anatel derruba taxa cobrada do usuário final na certificação de equipamentos

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta semana, a revisão do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos. Por três votos a dois, os dirigentes alteraram as regras atuais, que foram implementadas em novembro de 2000.

Como resultado, o consumidor sai ganhando. Isso porque a Anatel derrubou todas as taxas que eram cobradas para a certificação e homologação de produtos do usuário final. O presidente da agência, Leonardo de Morais, disse que a medida também segue a orientação do governo Bolsonaro (PSL):

Drones, equipamentos de radioamador, ou qualquer outro produto a ser usado por usuário final, não cobraremos mais qualquer taxa.[…] em uma iniciativa para baratear os custos do Estado brasileiro e em apoio ao esforço do Ministério da Economia.

O novo regulamento da Anatel também passa a classificar os dispositivos de telecomunicações por produtos e famílias e não mais por categorias. Além disso, ele deixa mais flexíveis os testes que não precisarão ser feitos em território nacional.

Outra mudança importante é que os técnicos da agência ganham mais autonomia para analisar os pedidos de homologação. Por enquanto, o fim da cobrança ao usuário final ainda não está valendo. Isso porque o texto do novo regulamento precisa ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

De toda forma, a medida já está sendo comemorada, uma vez que a Anatel passou a cobrar uma taxa de R$ 200 para homologar produtos importados. A ação teve início no fim do ano passado e virou motivo de reclamação, uma vez que muitos smartphones estavam sendo encaminhados direto dos Correios para a agência reguladora.

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Fernando Corrêa

Amante da tecnologia, adora ficar atrás da tela editando e criando artigos, amo tocar bateria e toco em uma igreja, adoro jogar futebol e amo animais tanto que tenho 3 gatos em casa e dois cachorros. :)

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